PLANO AL-PREVCOMP

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de Alagoas é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), criada em 2019 com o intuito de oferecer aos seus participantes uma segurança financeira e de vida ao se aposentar. A ALPREV/PREVCOMP não possui fins lucrativo, tem personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa e financeira. Ao aderir ao plano de previdência você constituirá uma poupança que irá proporcionar-lhe mais tranquilidade e qualidade de vida na aposentadoria.

BENEFÍCIOS PLANO AL-PREVCOMP

APOSENTADORIA PROGRAMADA

Todos os meses você contribuirá para o seu futuro e, a partir da data escolhida, passará a receber uma renda mensal, calculada em função da reserva acumulada, para manter sua qualidade de vida durante sua aposentadoria. O valor do benefício será calculado com base no saldo total da Conta de Assistido.

Real brasileiro

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Em caso de invalidez total e permanente, por acidente ou doença, você receberá uma renda mensal, pelo prazo ou percentual que escolher de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento do plano de benefícios.

Acessibilidade cadeira de rodas

BENEFÍCIO POR MORTE

Você fica tranquilo em relação ao futuro das pessoas que dependem de você, pois com esta cobertura, em caso de morte, seus beneficiários receberão uma renda mensal, conforme critérios estabelecidos no regulamento do plano de benefícios.

Sombras do amante
DOCUMENTOS E RELATÓRIOS
Mesa do Juiz
Estatuto da Entidade

Documento que rege e disciplina o funcionamento da Entidade. Nele você poderá conhecer também a estrutura de governança da Instituição.

reunião de negócios
Cartilha Explicativa

A Cartilha Explicativa apresenta de forma clara, precisa e dinâmica as características e principais vantagens do seu Plano de Benefícios.

Bolsa de Valores
Demonstrações de Investimentos

As Demonstrações de Investimentos são compostas por algumas das principais informações sobre o desempenho de investimento obtido para seu Plano de Benefícios, tais como: Ativos Pertencentes à Carteira Própria, Carteira Administrada e Fundos de Investimentos.

Em Breve
Páginas do livro
Política de Privacidade

A Política de privacidade é um conjunto de termos que descreve as práticas adotadas em relação às informações dos usuários. Sua função é esclarecer como os dados serão utilizados e qual sua finalidade.

Em Breve
Consultando as leis
Regulamento do Plano

Estabelece as regras de funcionamento do Plano de Benefícios Previdenciários. Dispõe sobre os requisitos para inscrição e manutenção da qualidade de participante no Plano, bem como, as contribuições previstas e as condições para tornar-se elegível aos benefícios e institutos, e sua forma de cálculo.

calculadora
Demonstrações Contábeis

As demonstrações contábeis do seu plano de benefícios apresentam o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Período, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas.

Analisando os dados
Relatório de Auditoria Independente

O Relatório emitido pelo Auditor Independente possui como objetivo fornecer um parecer sobre a adequação dos processos, posição patrimonial e financeira, resultados fixos, mutações do patrimônio líquido e demais demonstrações financeiras da Entidade e dos planos por ela administrados.

Aperto de mão do negócio
Certificado do Plano

Documento que certifica a inscrição no Plano de Benefícios, contendo o resumo dos principais tópicos do Regulamento do Plano, tais como as regras de elegibilidades, contribuições, benefícios e institutos.

Analista financeiro
Demonstrações Atuariais

A Demonstração Atuarial é o estudo técnico anual dos Planos de Benefícios que apresenta o nível de reservas técnicas e a situação financeira atuarial do plano, incluindo as premissas atuariais adotadas e o plano de custeio proposto.

Analítica
RAI

O Relatório Anual de Informações (RAI) contem as informações gerais e relevantes do seu plano de benefícios, apresentadas de forma clara e precisa, sobre a gestão da EFPC e de cada plano, em relação a sua organização estatutária e regulamentar, patrimonial, atuarial, de investimentos, dentre outros

Quem pode participar do ALPrev?


Servidores públicos dos patrocinadores administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de Alagoas. A adesão é automática para aqueles que recebem remuneração acima do teto do RGPS. Além disso, os servidores públicos que contribuem para o RPPS podem aderir ao plano ALPrev.




Qual é a diferença entre Participante Ativo Patrocinado e Participante Ativo Facultativo?


O Participante Ativo Patrocinado é o servidor público que recebe remuneração acima do teto do RGPS. Contribui automaticamente para o plano e tem a contrapartida do Patrocinador. Já o Participante Ativo Facultativo é o servidor público que recebe remuneração igual ou inferior ao teto do RGPS, não sendo obrigatória a inscrição ao plano e não possui a contrapartida do Patrocinador. O teto do RGPS (referência 2021) é de R$ R$ 6.433,57.




Como é feito o pagamento das contribuições mensais?


Através de desconto em folha.




Quais são as contribuições para o plano de benefícios da ALPrev?


  • Contribuição Básica– Contribuição mensal de 3,5% a 8,5% aplicada sobre o salário de participação. Também existe a contrapartida do Patrocinador no mesmo valor;
  • Contribuição Adicional – Contribuição mensal e facultativa. Percentual de livre escolha, desde que não seja inferior a 0,5%.
  • Contribuição Voluntária - Contribuição realizada a qualquer momento e valor (aporte).
  • Contribuição de Risco – Contribuição mensal para as coberturas de risco por morte e invalidez, cujo valor será definido no Plano de Custeio. Também existe a contrapartida do Patrocinador.

Importante: O valor da Contribuição Básica do Patrocinador acrescida da Contribuição de Risco do Patrocinador, em hipótese alguma, excederá à Contribuição Básica do Participante, acrescida da Contribuição de Risco do Participante, e estará limitado a 8,5% do Salário de Participação de cada Participante.




O que é salário de participação?


É a referência para a base de cálculo das contribuições. O percentual de contribuição escolhido pelo participante será aplicado sobre esse valor.

  • Salário de participação de Ativo Patrocinado: É a diferença entre a remuneração bruta e o teto do RGPS vigente.
  • Salário de participação de Ativo Facultativo: Remuneração ou subsídios.




É possível fazer contribuições extras a qualquer momento para aumentar o saldo de contas?


Sim, por meio da contribuição voluntária (aporte) no valor desejado pelo participante.




Existe prazo para alterar o percentual atual de contribuição?


Sim, o percentual poderá ser alterado no mês de setembro de cada ano. O novo percentual passará a ser aplicado em janeiro do ano subsequente.




O saldo de conta do participante é atualizado?


Sim, mensalmente de acordo com o resultado dos investimentos do plano.




Quais benefícios são oferecidos pela ALPrev?


O Plano oferece os seguintes benefícios previdenciários:

  1. Aposentadoria Programada;
  2. Aposentadoria por invalidez;
  3. Pensão por morte de participante Ativo ou Assistido.




A partir de quando o participante pode solicitar aposentadoria?


Para solicitar aposentadoria, o participante deverá atender aos critérios estabelecidos no regulamento do plano e ter cumprido os seguintes requisitos:

1. Estar em gozo do benefício de aposentadoria concedido pelo regime de previdência do ente federativo a que estiver vinculado;

2. 60 (sessenta) contribuições ao Plano; e

3. Cessação do vínculo funcional com o Patrocinador.




É possível resgatar a contribuição de risco?


As coberturas de risco não são resgatáveis. No caso de invalidez ou morte do participante a indenização paga pela Sociedade Seguradora à Entidade será adicionado ao saldo de contas de Participante e pago em forma de benefício.




Como são pagos os benefícios?


  • Por prazo certo de 60 a 240 meses, ou
  • Por percentual mensal aplicado sobre o saldo entre 0,40% e 2 %.

Em ambos os casos o participante poderá optar por receber à vista até 25% (vinte e cinco por cento) do saldo total da conta de benefício.




A contribuição efetuada ao plano de previdência ALPrev pode ser utilizada para redução do imposto de renda?


Sim. As contribuições realizadas para o plano ALPREV poderão ser utilizadas quando da declaração de ajuste anual do imposto de renda, limitadas a 12% do total dos rendimentos brutos do ano.




Ao perder o vínculo com o patrocinador, o participante tem algum direito?


Sim, o participante poderá optar pelos institutos abaixo, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos no regulamento.

  • Resgate: saque do saldo total da conta de participante e percentual, conforme tempo de vinculação ao plano, da conta de patrocinador. Incide Imposto de Renda.
  • Portabilidade: transferência do saldo total para outro plano de previdência complementar. A carência mínima é de 6 meses de vinculação ao plano. Não há incidência de Imposto de Renda.
  • Benefício Proporcional Diferido (BPD): manutenção do saldo total até a idade de aposentadoria. A opção pelo BPD não impede a opção futura pelo Resgate ou Portabilidade. Carência mínima de 6 meses de vinculação ao plano.
  • Autopatrocínio: manutenção do pagamento de sua contribuição e a do Patrocinador, até a aposentadoria. Esta opção não impede a escolha futura pelo Resgate, Portabilidade ou BDP.




Como o participante pode atualizar os dados cadastrais?


A atualização cadastral deve ser solicitada pelo participante na área restrita cujo acesso é realizado por meio de senha pessoal.





DÚVIDAS FREQUENTES